Na França, as incessantes ligações não solicitadas para anunciar painéis solares, telhados, bombas de calor e outros produtos prometem cessar a partir desta terça-feira (11), quando entrou em vigor a proibição de chamadas de telemarketing sem consentimento prévio.
As empresas não podem mais anunciar bens e serviços por meio dessas ligações, a menos que os consumidores tenham dado consentimento prévio ou que as chamadas tratem de um contrato já existente.
É pouco provável que a proibição enfrente oposição em um país onde 97% da população afirma se incomodar com ligações diárias de telemarketing, que vêm aumentando de forma constante nos últimos anos, segundo um relatório parlamentar.
Uma importante associação de defesa do consumidor, a Que Choisir Ensemble, classificou a proibição como uma “medida histórica” que “deve finalmente pôr fim ao assédio diário que os franceses suportam há tempo demais”.
“Paz e sossego são um direito”, afirmou a presidente do grupo, Marie-Amandine Stévenin. “Essa constatação vale tanto no ambiente digital quanto nas ruas, onde somos inundados por apelos ao consumo”, declarou.
Frédéric Billon, presidente da Fédération de la Vente Directe, uma organização empresarial, afirmou que a lei aumentaria a carga administrativa de todas as empresas locais que costumavam telefonar para seus clientes sem pensar muito a respeito.
“Hoje, essa postura de ‘não pensar muito a respeito’ já não existe”, disse ele. “Será preciso obter o consentimento por escrito do cliente e também guardar a comprovação desse consentimento.”
Billon também afirmou estar preocupado com a concorrência desleal de empresas sem escrúpulos que operam dentro e fora da França.
No Marrocos, onde a França representa um mercado importante para empresas de telemarketing, a proibição pode levar ao desaparecimento de até 50 mil empregos no país, segundo um funcionário do governo citado pelo jornal marroquino Le Matin.
A parlamentar francesa Delphine Batho afirmou feira que as chamadas vindas do exterior “serão ilegais” e que “as medidas necessárias devem ser tomadas, inclusive com as operadoras de telecomunicações, para garantir que essas ligações, que são golpes, sejam tecnicamente bloqueadas”.
A nova legislação, aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado, representa uma mudança significativa em relação ao sistema no qual os franceses eram considerados, por padrão, como tendo consentido em receber ligações de telemarketing. Antes, consumidores podiam ser contatados aleatoriamente, a menos que se inscrevessem no “Bloctel”, um cadastro governamental gratuito destinado a evitar esse tipo de ligação.
Embora a quantidade de números de telefone inscritos no “Bloctel” tenha quase dobrado entre 2021 e 2024 e mais de 38 milhões de chamadas estivessem sendo bloqueadas por dia, o serviço foi considerado ineficaz porque as empresas muitas vezes o ignoravam, segundo o relatório parlamentar.
De acordo com uma legislação anterior destinada a enfrentar o problema, algumas empresas de setores específicos, como reformas residenciais para idosos ou pessoas com deficiência, já estavam proibidas de fazer ligações de telemarketing não solicitadas.
Agora, pessoas físicas estão sujeitas a multas de até 75 mil euros (R$ 444,86 mil) e empresas podem ser multadas em 375 mil euros (R$ 2,22 bilhões), caso descumpram a nova lei. Para ligações dirigidas a pessoas vulneráveis, a pena pode chegar a cinco anos de prisão e multa de 500 mil euros (R$ 2,97 milhões).
“Do ponto de vista legislativo, não poderíamos ter feito melhor”, avaliara Pierre-Jean Verzelen, senador autor do projeto de lei inicial, em uma entrevista na época da aprovação em 2025.
“O governo terá de agir imediatamente, punindo de forma rápida e rigorosa as empresas que não cumprirem as regras”, afirmara o parlamentar. “Esse é o preço que teremos de pagar para obter resultados.”
Em um decreto de julho que detalha a aplicação da lei, o governo afirmou que, mesmo que os consumidores concordem em receber ligações não solicitadas, poderão mudar de ideia a qualquer momento, e as empresas terão de solicitar novamente o consentimento no prazo de um ano.
noticia por : UOL
