Contratos firmados pela plataforma Keeta com restaurantes parceiros buscam obter informações do iFood, seu principal concorrente no Brasil. A empresa propõe pagar multas de estabelecimentos que quebrarem a exclusividade com a iFood, pedindo em troca o envio de documentação interna da rival.
Em posicionamento à coluna, a Keeta declara que “está ajudando restaurantes a compreender melhor o cenário competitivo e a investir na saída de acordos restritivos impostos a eles”.
“Para viabilizar o investimento neles, a Keeta solicita aos restaurantes apenas alguma comprovação do valor necessário para saírem de contratos restritivos de exclusividade. Após deixarem esses acordos, os restaurantes permanecem totalmente livres para trabalhar com quantas plataformas desejarem. Esta iniciativa foi criada com o único objetivo de investir na abertura de um mercado atualmente limitado por cláusulas anticoncorrenciais”, disse a plataforma, em nota.
Pelos contratos, os donos de comércio devem enviar para a Keeta cópia do contrato assinado com o iFood, detalhando faturamento médio e taxa de comissão paga.
Em cópias de contratos que a coluna teve acesso, os donos de restaurantes devem notificar a Keeta em até 48 horas caso sofram sanções do iFood pela quebra de exclusividade.
A exigência inclui comprovação de receita mensal e vigência do acordo anterior, impondo um fluxo de checagens documentais em curto espaço de tempo.
O pagamento do reembolso depende de validação prévia realizada pela própria Keeta, que retém o poder de cancelar a garantia. A cláusula 5.1 prevê a perda automática do benefício caso o restaurante recuse negociações com a rival.
A obrigação assumida pelo comerciante de fornecer informações sigilosas dos concorrentes para a Keeta é o ponto mais sensível sob a ótica concorrencial, segundo Marcus von Mühlen, advogado especialista em concorrência empresarial consultado pela coluna.
“Caso esses dados sejam utilizados para mapear a política comercial da marca, a prática extrapola a atuação comercial comum, assumindo uma roupagem de deslealdade entre players inseridos em um mercado restrito. Além disso, a exibição desses dados poderá criar problemas ao comerciante, originando uma cadeia de descumprimentos contratuais”, analisa.
Ele acrescenta que outras cláusulas presentes nos contratos aos quais a reportagem teve acesso, como o clawback integral, a rescisão por informações inexatas e a assimetria de penalidades, dizem respeito, sobretudo, ao direito contratual e ao eventual controle de abusividade. Dificilmente caracterizam, por isso, uma infração à ordem econômica que justifique a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“Clawback” é a cláusula que obriga uma parte a devolver valores já recebidos caso determinadas condições deixem de ser cumpridas —no caso dos contratos da Keeta, a devolução de incentivos financeiros (como o subsídio de expansão de lojas ou o ressarcimento de multas) se o restaurante rescindir o contrato antes do prazo, descumprir obrigações ou fornecer dados considerados imprecisos.
‘Guerra do delivery’
O incidente é mais uma instância de briga generalizada entre os concorrentes no mercado de delivery brasileiro. A situação se agravou após a chegada das chinesas 99Food e Keeta ao Brasil, em 2025.
O iFood moveu ação em maio deste ano contra a Keeta e sua controladora Meituan, na 1ª Vara Empresarial de São Paulo. O processo acusa as companhias de espionagem corporativa por meio de consultorias e entrevistas remuneradas com ex-funcionários.
A acusação do iFood é que a consolidação dos dados de centenas de estabelecimentos permite à Keeta mapear a estrutura de custos, margens de lucro e o volume de vendas da concorrente no país.
A líder do mercado no Brasil também já foi ao Cade contra a 99Food, acusando a chinesa de “prática de espionagem corporativa”, ataque publicitários ilícitos e uso indevido de marcas ao citar a concorrente.
Ainda, em maio, a Superintendência-Geral do Cade viu indícios de que o iFood, maior plataforma de delivery do Brasil, violou o acordo sobre contratos de exclusividade com restaurantes parceiros firmado em 2023.
No início de julho, o tribunal do órgão de vigilância concorrencial do Brasil mandou reabrir a investigação contra a 99Food, que foi motivada por uma denúncia da Keeta.
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noticia por : UOL
