O médico Anthony Fauci invocou 111 vezes seu direito constitucional ao silêncio durante uma audiência no Senado dos Estados Unidos em 29 de julho. Acusado de mentir sobre a origem da pandemia, o ex-diretor de saúde usou a Quinta Emenda para evitar que suas declarações fossem usadas contra ele em futuras ações criminais, em um episódio que reacende o debate sobre os limites da autoincriminação.
O que exatamente diz a Quinta Emenda da Constituição americana?
A Quinta Emenda estabelece que ninguém pode ser obrigado a testemunhar contra si mesmo em um processo criminal. É um princípio jurídico que protege o cidadão de ser forçado pelo Estado a produzir provas que levem à sua própria condenação. Embora tenha nascido no tribunal, a Suprema Corte dos EUA estendeu essa garantia para qualquer procedimento oficial onde uma resposta possa expor alguém a acusações criminais, incluindo audiências políticas no Congresso.
Qual é a origem histórica do direito de permanecer calado?
Esse direito remonta ao século 17, inspirado na recusa de John Lilburne em jurar responder a qualquer pergunta feita pela ‘Câmara Estrelada’, um tribunal autoritário inglês. Lilburne defendia que nenhuma consciência deveria ser torturada por juramentos impostos. Esse episódio deu origem ao princípio latino ‘nemo tenetur seipsum accusare’, que significa que ninguém é obrigado a se acusar. Os fundadores dos Estados Unidos adotaram essa ideia para evitar abusos de poder do governo contra os indivíduos.
Como o silêncio de Fauci se diferencia da delação premiada no Brasil?
A diferença é fundamental: nos EUA, a Quinta Emenda protege o silêncio para que ele não custe nada ao réu. No Brasil, o modelo que ganhou força na última década faz o oposto: ele ‘compra’ o silêncio ou a fala. Na delação premiada, o acusado renuncia formalmente ao seu direito de ficar calado e se obriga a dizer a verdade em troca de benefícios, como redução de pena ou perdão judicial. Enquanto o sistema americano foca em garantir que o Estado prove a culpa sozinho, o brasileiro incentiva o réu a confessar para obter vantagens.
O perdão dado por Joe Biden não impediria Fauci de usar esse direito?
Essa é a grande polêmica jurídica atual. Senadores argumentam que, como Fauci recebeu um indulto preventivo de Biden, não haveria risco de processo e, portanto, não caberia a proteção contra autoincriminação. No entanto, advogados explicam que novos depoimentos sob juramento poderiam gerar acusações de perjúrio (mentir para a Justiça), o que justifica a cautela. O caso deve ser decidido nos tribunais, mas ilustra como uma garantia pensada para o cidadão comum também pode ser usada como blindagem por figuras poderosas.
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noticia por : Gazeta do Povo
